Derechos fundamentales y libertades públicas

Derecho / / Derecho constitucional y administrativo / Derechos fundamentales y libertades públicas (855)

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  • O Princípio Da Igualdade E A Discriminação Positiva Do Gênero
    Silvana Di Napoli
    O Objetivo Deste Livro Está Relacionado A Apresentar A Evolução Da Luta Das Mulheres Para Serem Consideradas Iguais Aos Homens Em Seus Direitos E Garantias. Apesar De Toda A Legislação Nacional E Internacional Que Trata Desse Assunto, Incluindo Leis Que Ratificam As Mesmas Garantias Das Mulheres Atribuídas Aos Homens, Verifica-Se Que, Na Vida Real, As Mulheres Sempre São Tratad...
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    22,36 €

  • Crianças E Adolescentes Em Risco
    Bianca Seibel Pinto
    A Ciência Revela Que A Violência Na Infância Produz Efeitos Prejudiciais À Formação Física, Psíquica E Emocional Do Ser Humano, Com Potencial Risco De Perpetuação Em Suas Relações Interpessoais E Sociais. No Caso Da Violência Intrafamiliar, As Consequências São Ainda Mais Danosas Para O Desenvolvimento Infantojuvenil. No Entanto, Pesquisas Apontam, Cada Vez Mais, Para A Eficáci...
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    14,04 €

  • Direitos Humanos Interculturais No Contexto Das Mudanças Climáticas
    Antonio Carlos Wolkmer / Iris Pereira Engelmann
    As Profundas E Ricas Reflexões Apresentadas Nesta Obra Expõem, De Forma Crítica, Como As Vulnerabilidades, No Contexto Das Mudanças Climáticas, Sustentam-Se Em Padrões Históricos De Desigualdades E Demonstram Como Concepções Utilitaristas, Provenientes De Um Racionalismo Puramente Intelectualista, Afetam A Relação Do Humano Com A Natureza. Os Autores Nos Convidam A Sair Da Lógi...
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    14,04 €

  • Tráfico De Pessoas No Brasil
    Anália Belisa Ribeiro Pinto
    A Obra Tráfico De Pessoas No Brasil: Invisibilidade, Monitoramento E Avaliação Da Política Pública É Fruto Da Tese De Doutorado De Anália Belisa Ribeiro No Programa “Diversitas” Da Universidade De São Paulo. Na Primeira Parte, Destaca-Se O Valoroso Trabalho Da Pesquisadora, Cuja Trajetória E Militância Há Décadas Na Defesa Dos Direitos Humanos No Brasil São Públicas E Notórias....
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    14,04 €

  • Colonialidade E Direitos Humanos Das Mulheres
    Ana Laura Marques Gervasio
    O Livro Traz Uma Proposta Decolonial De Análise Dos Direitos Humanos A Partir Do Estudo Da Convenção Para Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Contra A Mulher (Cedaw/Onu), Visando Identificar Óbices À Sua Efetividade Bem Como Potencialidades Existentes A Partir Da Práxis De Mulheres No País. Adota-Se A Perspectiva De Que A Decolonialidade Permite Romper Com Os Padrões...
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    15,55 €

  • Bia Muta Igbo (2)
    Chukwu Christian Onyemaechi
    Bia Muta Igbo (2): Intermediate Comprehensive Igbo Language Course is an Igbo language textbook, guidebook, and resourceful Igbo learning tool aimed at helping Igbo students, tutors and scholars boost their Igbo language proficiency. Asusu Igbo is an amazing language with numerous linguistic spices that make the language outstanding. It’s in a bid to support native and non-nati...
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    69,71 €

  • A History of Rohingyas to 1948
    Aman Ullah
    In 'A History of Rohingyas to 1948,' Aman Ullah meticulously documents the historical journey of the Rohingya, one of the world’s most persecuted minorities. He traces their origins to early Muslim settlers in Arakan, countering the narrative that they are recent illegal immigrants. His work highlights the significant contributions of the Rohingya to the region, offering a deta...
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    44,62 €

  • 51 Laws of African American History Vol1
    Beautiful Voices
    Are you a Black teen looking for inspiration to help you succeed in life?Or maybe you’re struggling to see how you fit into the world. If so, you’re not alone. Did you know that only 6% of Fortune 500 CEOs are Black? The journey to success for Black people has not been an easy one, and many barriers still exist. But that doesn’t mean it’s impossible. Inspiration and practical l...
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    16,19 €

  • Lxs Otrxs Dreamers
    Jill Anderson / Nin Solis
    A combination of art, research and social justice written for a growing bilingual, bicultural audience. Lxs Otrxs Dreamers bears witness to trauma and resilience in the face of immigration policies that have separated families for generations. In the telling and the re-telling, that all too familiar 'ni de aquí, ni de allá' experience begins to sound a more resonant clamor for ...
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    36,28 €

  • The Rising Star
    Melissa S. Clemons
    In the vibrant city of Radiant Grove, a young black queen named Amara discovers she possesses the power to bridge the seen and the unseen, unlocking a journey of spiritual awakening and societal transformation. As the Luminary Haven blooms under Amara’s guidance, her dual mission of providing a haven for gifted youth and deciphering warnings from the spiritual realm unfolds int...
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    57,95 €

  • 'Shattered Vows of the Lone Star State'
    Angela Thomas Smith
    'Shattered Vows of the Lone Star State' is a gripping and emotionally charged narrative that not only exposes the corruption within the Texas Judicial System but also explores the resilience of the human spirit. It serves as a reminder that love and justice can triumph even in the face of seemingly insurmountable odds. This is a true story that is still unfolding, captivating r...
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    10,83 €

  • International Migration and the Law
    This book discusses existing and future trends concerning the development of migratory policies between local and global levels, to understand the challenges and gaps in the protection of migrants. It explores international migration and its impact on sovereignty, international cooperation, security, and human rights. ...
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    81,91 €

  • Manual Do Alvará Judicial
    Geovani Ramos Menezes
    O Manual do Alvará Judicial é uma obra didática e prática que traduz o rigor técnico do Direito em linguagem acessível, voltada a acadêmicos, estagiários e jovens advogados. Geovani Ramos Menezes oferece um guia completo sobre o procedimento do alvará judicial previsto na Lei nº 6.858/80, explicando suas hipóteses de cabimento, legitimidade, limites legais e competência jurisdi...
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    64,43 €

  • LA CONVENCION AMERICANA SOBRE DERECHOS HUMANOS Y LAS OBLIGACIONES GENERALES DE LOS ARTÍCULOS 1 Y 2. EL CASO VENEZOLANO
    CARLOS ARMANDO FIGUEREDO PLANCHART
    Este libro es el texto de la Tesis de Grado del autor, presentada en la Universidad Católica Andrés Bello de Caracas Venezuela, sobre el tema de La Convención Americana sobre Derechos Humanos y las Obligaciones Generales de los Artículos 1 y 2: El Caso Venezuela, Dichos artículos de la Convención, disponen:Artículo 1. Obligación de Respetar los Derechos: 1. Los Estados parte...
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    17,59 €

  • Proteção De Dados Pessoais E Publicidade Dos Atos Processuais No Processo Judicial Eletrônico
    Michellson Costa De Lima Cordeiro
    Proteção de Dados Pessoais e Publicidade dos Atos Processuais no Processo Judicial Eletrônicoé uma obra meticulosa de Michellson Costa de Lima Cordeiro, que explora o complexo equilíbrio entre a transparência judicial e a privacidade dos dados no contexto do processo judicial eletrônico. O trabalho, fruto do seu Mestrado em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito da U...
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    47,79 €

  • Noções Essenciais De Direitos Humanos
    Eduardo Henrique De Carvalho Franklin
    Este livro nasceu da experiência em sala de aula e tem como propósito oferecer uma introdução acessível à disciplina de Direitos Humanos. Elaborado a partir da atividade docente do autor no ensino superior, busca traduzir os conteúdos fundamentais do curso em uma linguagem clara, aproximando a teoria jurídica da vivência cotidiana. Mais do que um compêndio técnico, esta obra pr...
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    16,12 €

  • Manual Do Cidadão Brasileiro
    Gabriel Resende Nascimento
    O Brasil é um país fascinante e contraditório. Carrega em si a beleza da diversidade e o peso das desigualdades históricas. É ao mesmo tempo potência e exclusão, promessa e frustração, riqueza cultural e pobreza política. Para entender esse país — e mais ainda, para transformá-lo — é preciso mais do que boas intenções: é necessário pensamento crítico.Este livro nasce como uma p...
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    19,71 €

  • Direitos Fundamentais Nos Tempos Do Anticristo
    Roberto Cavalcanti De Albuquerque
    Os tempos modernos desafiam os rigores da lógica. Não só da lógica, como da natureza. Parece realmente que nesse mundaréu de trevas, que responde pormundo moderno , não há umanatureza humana , e um decorrente elenco dedireitos naturaisoudireitos fundamentais , que formam uma espécie demínimo denominador comumde civilização. Esses direitos se amesquinham, às vezes são simplesmen...
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    16,59 €

  • A Philosophical History of Police Power
    Melayna Kay Lamb
    Rethinking the philosophical grounds of police power, Melayna Lamb argues that traditional ideas of sovereignty and the law need to be radically re-evaluated. In placing police at the centre of analysis this book demonstrates the manner in which police power exists in a complex and overlapping relationship with sovereignty and law in a form which is not reducible to implementat...
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    51,16 €

  • O Direito Dos Autistas: Um Olhar Sobre A Legislação, Desafios E O Futuro Da Inclusão
    Helyelberg Gregório De Oliveira
    Este livro analisa a evolução do ordenamento jurídico brasileiro na garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo principal é investigar como as normativas vigentes, em especial a Lei nº 12.764/2012 e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, contribuem para a efetivação da inclusão social e dos direitos fundamentais do autista, que é legalm...
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    11,39 €

  • El fantasma en la máquina: inteligencia artificial vs. inteligencia natural
    María N. Castiblanco / Mica Pérez / Nico Caballero / nicolas jiménez ariza
    Vivimos rodeados de algoritmos. Cada búsqueda en Google, cada recomendación en Netflix, cada video que aparece en TikTok parece anticipar nuestros gustos, deseos o decisiones. Pero detrás de esta aparente magia surge una pregunta incómoda: ¿las máquinas realmente piensan o simplemente imitan? El fantasma en la máquina: inteligencia artificial vs. inteligencia natural se adentra...
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    16,64 €

  • Direito E Redes Sociais
    Eduardo Rodrigues Da Cruz Barbosa
    Leitura essencial para juristas, acadêmicos e cidadãos que desejam entender os desafios contemporâneos da comunicação online. A obra analisa criticamente o fenômeno da exclusão unilateral de usuários por plataformas digitais, com foco na atuação do Instagram (Meta) frente à desinformação e aos termos de uso. A partir do marco teórico interdisciplinar e de casos concretos como a...
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    24,91 €

  • Housing, Land and Property Rights
    Scott Leckie
    This book explores various contemporary aspects of the growing field of housing, land and property (HLP) rights. It presents innovative ways by which the field of HLP rights can be strengthened in support of those to whom they are promised by human rights laws. It outlines the author’s suggestions for creating a new World Restitution Agency. ...
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    75,94 €

  • Derrubando As Colunas Mestras Do Sistema Dos Mercenários Da Fé
    Gutemberg N. Araujo / Gutemberg Nogueira De Araujo
    Em um mundo cada vez mais interconectado, a proliferação de grupos religiosos que exploram a fé para obter ganhos pessoais e políticos representa uma ameaça crescente à liberdade individual, à coesão social e à paz. OManual de Combate ao Mercenarismo Religiososurge como um guia prático e essencial para identificar, compreender e combater essa prática nefasta que se prolifera em...
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    22,36 €

  • Universal Declaration of Human Rights
    International Law
    This edition presents the complete and unabridged text of the Universal Declaration of Human Rights, adopted by the United Nations General Assembly on December 10, 1948, a landmark document that has shaped the modern understanding of human dignity, freedom, and equality. Carefully reproduced to remain faithful to the original wording, this publication offers a clear and accessi...
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    3,74 €

  • Itcmd-imposto Sobre Transmissão ’causa Mortis’ E Doação De Quaisquer Bens Ou Direitos No Estado De São Paulo.
    Ayrton Antonio Rodrigues
    Indicado para pessoas que tenham que lidar com inventários familiares ...
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    18,20 €

  • 180 Anos De Participação Social
    Carlos Bruno Cavalcanti Vinhais
    ... À medida em que a sociedade se transforma, o Tempo, inexorável, submete cada Instituição a implacável exame. Exame a partir do qual é avaliado se sua existência ainda se justifica; ou, se tendo perdido sua razão de ser, deve ficar no Passado.Que uma Instituição criada em 1845 por cidadãos, e, desde então, por cidadãos mantida, atravesse três séculos, atingindo, em 2025, a a...
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    11,39 €

  • Legal Empowerment in Informal Settlements
    This book investigates grassroots, community-led justice strategies - legal empowerment - being used to promote the human rights of people living in informal settlements. The book will interest researchers, practitioners, and policymakers, working in social and economic rights, access to justice, urban poverty and development. ...
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    79,46 €

  • States of Emergency and Human Rights Protection
    This volume discusses the constitutional models of emergency and human rights protection in each of the Visegrad (V4) countries and illustrates how these models and the general framework of rights protection materialised in the limitations of the selected human rights during the COVID-19 pandemic. ...
    Disponible

    82,51 €

  • The United Nations Convention on the Law of the Sea
    This volume explores how the United Nations Convention on the Law of the Sea is functioning in various complex settings, how it adapts to new, emerging developments, as well as how it interacts with other regulation. The book raises complex questions in the application, understanding, and enforcement of the convention. ...
    Disponible

    82,39 €


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