Derecho constitucional y administrativo

Derecho / / Derecho constitucional y administrativo (8002)

Derecho / / Derecho constitucional y administrativo
Libros Eliminar filtro Derecho Eliminar filtro Eliminar filtro Derecho constitucional y administrativo Eliminar filtro Quitar filtros
  • REVISTA DE DERECHO PÚBLICO (Venezuela), No. 149-150, enero-junio 2017
    REVISTA DE DERECHO PÚBLICO, ISSN: 1317-2719. Director-Fundador: Allan R. Brewer-Carías, editada por la Fundación de Derecho Público y la Editorial Jurídica Venezolana. Nº 149-150, enero-junio 2017, Caracas Venezuela: Este número. 147-148 de la Revista tiene el siguiente contenido: Artículos: Asdrúbal AGUIAR ARANGUREN, Los orígenes del pensamiento constitucional venezolano, en l...
    Disponible

    33,13 €

  • Transforming Administrative Procedure
    JAVIER BARNES
    Collective work with the participation of eleven authors from different countries. New coordinates of such an important and ubiquitous institution as the administrative procedure institution is, are analyzed in this book. The ten chapters deal with the evolution of the process in today's world: new generations of procedures as a result of new forms of government and adminis...
    Disponible

    41,62 €

  • O Princípio Da Igualdade E A Discriminação Positiva Do Gênero
    Silvana Di Napoli
    O Objetivo Deste Livro Está Relacionado A Apresentar A Evolução Da Luta Das Mulheres Para Serem Consideradas Iguais Aos Homens Em Seus Direitos E Garantias. Apesar De Toda A Legislação Nacional E Internacional Que Trata Desse Assunto, Incluindo Leis Que Ratificam As Mesmas Garantias Das Mulheres Atribuídas Aos Homens, Verifica-Se Que, Na Vida Real, As Mulheres Sempre São Tratad...
    Disponible

    22,36 €

  • As Alterações Da Lei Nº 14.230/21 No Sistema De Improbidade Administrativa
    Ana Vogado
    Este Livro Aborda As Alterações Na Lei De Improbidade Administrativa Inseridas Pela Lei Nº 14.230/21 E Os Impactos Provocados Por Essa Nesse Sistema De Responsabilização, Debruçando-Se, Ainda, Sobre O Debate, Instalado Após Sua Promulgação, De Que Ela Acarretaria Um Afrouxamento Do Combate À Corrupção No Brasil Em Razão Da Retirada Da Tipificação Do Ato Praticado Com Culpa. É R...
    Disponible

    16,12 €

  • A Political Question Doctrine No Direito Brasileiro
    Matheus Bittar Barra
    Nesta Obra, Adaptada A Partir De Sua Monografia De Graduação, Matheus Bittar Barra Explora A Origem Da Doutrina Das Questões Políticas No Direito Norte-Americano E A Sua Introdução E Evolução Ao Longo Da História Jurídica Brasileira, Buscando Defini-La Em Termos Abstratos, Porém Práticos E Utilizáveis Na Solução De Casos Concretos. 10 ...
    Disponible

    11,96 €

  • Democracia Econômica E Protagonismo Estatal Frente Aos Desafios Da Inteligência Artificial
    Fernanda Gurgel Raposo
    A Inteligência Artificial Tem Ocupado Um Espaço Na Produção De Bens E Na Prestação De Serviços Que Põe Em Sérios Riscos A Empregabilidade No Mundo Todo. Isso Porque A Tecnologia Já Disponível Pode Ser Usada Para Substituir Mão De Obra Humana Em Diversos Setores Da Economia. Assim Como Nas Revoluções Industriais Anteriores, Essa Substituição Pode Aumentar Lucros E Reduzir Custos...
    Disponible

    18,67 €

  • Crianças E Adolescentes Em Risco
    Bianca Seibel Pinto
    A Ciência Revela Que A Violência Na Infância Produz Efeitos Prejudiciais À Formação Física, Psíquica E Emocional Do Ser Humano, Com Potencial Risco De Perpetuação Em Suas Relações Interpessoais E Sociais. No Caso Da Violência Intrafamiliar, As Consequências São Ainda Mais Danosas Para O Desenvolvimento Infantojuvenil. No Entanto, Pesquisas Apontam, Cada Vez Mais, Para A Eficáci...
    Disponible

    13,52 €

  • Direitos Humanos Interculturais No Contexto Das Mudanças Climáticas
    Antonio Carlos Wolkmer / Iris Pereira Engelmann
    As Profundas E Ricas Reflexões Apresentadas Nesta Obra Expõem, De Forma Crítica, Como As Vulnerabilidades, No Contexto Das Mudanças Climáticas, Sustentam-Se Em Padrões Históricos De Desigualdades E Demonstram Como Concepções Utilitaristas, Provenientes De Um Racionalismo Puramente Intelectualista, Afetam A Relação Do Humano Com A Natureza. Os Autores Nos Convidam A Sair Da Lógi...
    Disponible

    13,52 €

  • Conformação Funcional Em Matéria De Saúde
    Amanda Lopes Ferreira Fernandes De Moraes
    Conforme Prevê A Constituição Da República De 1988, O Poder, Titularizado Pelo Povo, Compreende As Funções Legislativa, Executiva E Judiciária, Que Devem Ser Exercidas De Forma Independente E Harmônica. Não Obstante, Muitas Vezes São Travados Confrontos Entre Agentes Públicos, Comprometendo A Credibilidade Das Instituições E Desestabilizando O Cenário Político No País, De Forma...
    Disponible

    11,96 €

  • Tráfico De Pessoas No Brasil
    Anália Belisa Ribeiro Pinto
    A Obra Tráfico De Pessoas No Brasil: Invisibilidade, Monitoramento E Avaliação Da Política Pública É Fruto Da Tese De Doutorado De Anália Belisa Ribeiro No Programa “Diversitas” Da Universidade De São Paulo. Na Primeira Parte, Destaca-Se O Valoroso Trabalho Da Pesquisadora, Cuja Trajetória E Militância Há Décadas Na Defesa Dos Direitos Humanos No Brasil São Públicas E Notórias....
    Disponible

    13,52 €

  • Colonialidade E Direitos Humanos Das Mulheres
    Ana Laura Marques Gervasio
    O Livro Traz Uma Proposta Decolonial De Análise Dos Direitos Humanos A Partir Do Estudo Da Convenção Para Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Contra A Mulher (Cedaw/Onu), Visando Identificar Óbices À Sua Efetividade Bem Como Potencialidades Existentes A Partir Da Práxis De Mulheres No País. Adota-Se A Perspectiva De Que A Decolonialidade Permite Romper Com Os Padrões...
    Disponible

    15,55 €

  • Direito Administrativo Do Trabalho
    Hugo Fidelis
    A Presença De Entes Públicos No Campo Trabalhista, Por Suas Singularidades, Traz Aplicações Específicas Ao Direito E Processo Do Trabalho. Voltada Ao Público Acadêmico, Ao Estudante E Ao Profissional Do Direito, A Presente Obra Estabelece Doutrina Própria Do Direito Do Trabalho Aplicado Às Questões Públicas. Por Isso, O Nome Que Recebe: Direito Administrativo Do Trabalho. Contr...
    Disponible

    23,40 €

  • A Ordem Econômica Constitucional Brasileira
    Andréa de Paula Gomes Prudente
    O trabalho estuda o acesso ao crédito das empresas de pequeno porte, contrastando tal tema com o princípio da Ordem Econômica Constitucional Brasileira, que prevê o “tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país”, conforme arts. 170, inciso IX, e 179, ambos da Constituição Federal de 19...
    Disponible

    13,47 €

  • Serviços de intermediação de compartilhamento de dados
    Flávia Lubieska N. Kischelewski
    A sociedade movida a dados apresenta riscos de violação de direitos e possibilidades de desenvolvimento de novos produtos, processos, serviços e ganhos econômicos. No ecossistema de dados, entes internacionais passaram a recomendar a adoção de políticas públicas sobre compartilhamento de dados por meio de intermediários. O Regulamento Governança de Dados (DGA) da União Europeia...
    Disponible

    13,47 €

  • The Recondite Voice
    Tricia Diaz
    Set as a journey in which the voice is discovered, channeled, and brought to the fore, the Recondite Voice: A Collection of Poems seeks to highlight this aspect of personal discovery and finding one’s unique, authentic expression in a sea of competing voices. Each poem looks at a unique part of human society and expresses its voice, life, and character. ...
    Disponible

    14,14 €

  • I.D. Me
    Terrell Williams
    Have you ever questioned your true identity? The version of yourself shaped by labels, expectations, and the world around you. The identity you perform when others are watching-and the one that exists when no one is.In I.D. Me, identity is explored, societal norms are challenged, and widely accepted beliefs are questioned. This collection moves beyond surface-level perception t...
    Disponible

    23,41 €

  • La vie est simple, même administrativement
    Shasarignis
    À travers ce recueil de lettres authentiques, l’autrice nous entraîne dans ses combats du quotidien : d’un remboursement d’avion pour une île disparue à l’obtention d’une poupée de collection directement auprès d’un grand PDG. Avec une plume bien trempée, une bonne dose d’ironie et une rigueur implacable, elle nous démontre que la bureaucratie n’est qu’une forteresse de papie...
    Disponible

    24,09 €

  • Interconnected Revised
    Terrell / Terrell Williams
    In Interconnected, the complex realities of this world-such as theft, the environment, government, words, thoughts, actions, and human behavior-are explored through poems, dark sayings, and reflective writings that look beyond appearances and into the unseen causes behind what manifests physically. Some concepts may feel familiar. Others may feel uncomfortable, but both respons...
    Disponible

    26,41 €

  • The Federalist Papers in Plain English
    Alexander Hamilton / James Madison / John Jay
    Between October 1787 and August 1788, Alexander Hamilton, James Madison, and John Jay wrote eighty-five essays urging New Yorkers to ratify the proposed Constitution. Publishing under the shared pen name Publius, they built the most comprehensive defense of the new framework ever produced.Collected into bound volumes and circulated throughout the states during the ratification ...
    Disponible

    15,60 €

  • Unreliable Narrators
    Richard Wells
    As if Don Coyote, and his Grackle cousins were our guides, the unreliable narrators we meet in these poems and stories take us through the bardos of American life- from our founding myths, to political absurdities and imaginative hauntings, to our collective, yet deeply personal, search for lives of grace and meaning. ...
    Disponible

    16,58 €

  • The Discretionary President
    Benjamin A. Kleinerman
    George W. Bush’s use of the war on terror to justify the creation of a unitary executive, acting outside and even against the law, was a source of praise and blame for his administration. Immediately after 9/11, a constitutionalist would have worried about the peril of executive power, but today he might worry that we ignore its promise and distrust discretionary actions that t...
    Disponible

    46,59 €

  • Violaciones del derecho a la defensa en el procedimiento sancionatorio venezolano
    Flavia Pesci Feltri
    Este libro estudia cómo el derecho a la defensa y el debido proceso han sido disminuidos -y en muchas ocasiones eliminados- gracias a la actuación coordinada de los poderes públicos venezolanos que han pretendido aumentar el poder de control de la Administración sobre la actuación económica y jurídica de los particulares.A tal efecto, la investigación está dividida en dos capít...
    Disponible

    18,39 €

  • The Making and Re-Making of Public Law
    This volume originates from the fourth Public Law Conference, held in Dublin in 2022.Leading scholars and judges from across the common law world presented papers on the making (and re-making) of public law across country studies, historical studies and studies of contemporary and future issues.The book has three broad categories of contribution: country studies which consider ...
    Disponible

    96,09 €

  • Crimes against the State
    Eric Merriam / James A. Beckman
    This work provides an authoritative survey of America’s long and turbulent history of rebellion, sedition, and treason against government authority and institutions.Crimes against the Stateis an even-handed and illuminating one-stop resource for understanding acts of rebellion and sedition against government authorities and institutions throughout US history, as well as the mot...
    Disponible

    53,27 €

  • Itcmd-imposto Sobre Transmissão ’causa Mortis’ E Doação De Quaisquer Bens Ou Direitos No Estado De São Paulo.
    Ayrton Antonio Rodrigues
    Indicado para pessoas que tenham que lidar com inventários familiares ...
    Disponible

    19,71 €

  • The Constitutional Conditions of the Welfare States
    This anthology offers a comparative and interdisciplinary examination of the constitutional foundations of welfare states in Sweden and South Korea, two countries that exemplify distinct yet complementary trajectories in the pursuit of social protection and economic equality. Bringing together a diverse group of scholars, the volume investigates how welfare rights are conceptua...
    Disponible

    47,08 €

  • Funeral Service Law and Practice
    Robert D. Sparacio
    More than a textbook, Funeral Service Law and Practice is a practical reference designed to help funeral service professionals make legally sound decisions, reduce risk, and serve families with confidence, compassion, and integrity.Drawing on decades of experience as both a licensed attorney and licensed funeral director, Robert D. Sparacio combines legal expertise with real-wo...
    Disponible

    119,80 €

  • The Constitution on Trial Elite Rupture, Purge & Substitution in Contemporary Tanzania
    Rutashubanyuma Nestory.
    What happens when a constitution remains on the books, but the institutions responsible for giving it meaning come under increasing pressure?The Constitution on Trial takes readers inside the most consequential constitutional, political, and governance controversies confronting Tanzania during a period of extraordinary turbulence.From the expulsion of Vice President Emmanuel Nc...
    Disponible

    38,98 €

  • Artificial Intelligence - The Practical Legal Issues (Fourth Edition)
    John Buyers
    Artificial Intelligence remains a complex and rapidly evolving technology. Since the 3rd edition of this book, Generative AI has embedded itself in the daily workflows of businesses, public bodies and, increasingly, the legal profession itself. What was a seismic shock only a few years ago is now an established fact of commercial and social life. In parallel, the legislative an...
    Disponible

    77,00 €

  • SIGECOP INTERNACIONAL
    ORLANDO MINA VASQUEZ
    Detrás de cada contrato público existe una promesa: una escuela que abrirá sus puertas, un hospital que atenderá a tiempo, una carretera que acercará comunidades o una empresa que encontrará una oportunidad para crecer. Convertir esa promesa en resultados exige preparación, criterio y responsabilidad. SIGECOP® Internacional, de Orlando Mina Vásquez, nace para acompañar ese desa...
    Disponible

    22,17 €


01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 Última