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Do Déficit Da Previdência À Norma Geral Antielisiva

Do Déficit Da Previdência À Norma Geral Antielisiva

Gleodes Victor Duarte De Souza Cruz

12,45 €
IVA incluido
Disponible
Editorial:
Clube de Autores - Pensática, Unipessoal
Año de edición:
2024
Materia
Derecho constitucional y administrativo
ISBN:
9786501010595
12,45 €
IVA incluido
Disponible
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Os impactos financeiros da redução arrecadatória são particularmente evidentes no contexto do Orçamento da Seguridade Social, sendo oromboda previdência o reflexo direto da perda de receita decorrente dessas práticas. Enquanto a evasão fiscal envolve a omissão ou manipulação ilegal de informações para reduzir os impostos devidos, a elisão fiscal é a busca legítima por maneiras legais de minimizar a carga tributária, e a elusão fiscal opera em uma área nebulosa entre esses dois extremos, explorando interpretações controversas da legislação tributária.O desequilíbrio entre as receitas e despesas do sistema previdenciário, aliado ao envelhecimento populacional e à informalidade no mercado de trabalho, contribui para o déficit da previdência. Isso significa que, quando os contribuintes não cumprem suas obrigações tributárias, as receitas destinadas à previdência diminuem, exacerbando o problema.

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