Sistema laboral dos Camarões de proteção dos direitos individuais

Esta investigação procura fazer uma avaliação das leis sobre os direitos dos trabalhadores e ex-trabalhadores ao abrigo dos instrumentos nacionais e descobrir se estes instrumentos concedem efetivamente a proteção esperada aos trabalhadores e ex-trabalhadores. Este estudo destaca as regras que regem a proteção dos direitos dos trabalhadores e ex-trabalhadores ao abrigo da legislação laboral dos Camarões. Explora os direitos contratuais e estatutários de um trabalhador. O trabalho tem igualmente como objetivo analisar as vias de recurso à disposição do trabalhador em caso de violação e rescisão ilícita do contrato de trabalho. Os métodos utilizados na concretização destes objectivos são o método doutrinal e o método analítico. Através desta investigação, descobriu-se que, apesar de terem sido feitos enormes esforços pelos legisladores camaroneses para salvaguardar os direitos dos indivíduos durante o curso do emprego, a literatura indica, no entanto, que a violação de tais direitos ainda ocorre. Sugerimos, portanto, que os mecanismos existentes para a proteção dos empregados e ex-empregados sejam reforçados de modo a melhorar o estatuto, a integridade e o bem-estar dos formadores nos Camarões.