Robson Martins
Este Livro É Fruto De Tese De Doutorado Na (Uerj) E Se Dirige À Regularização Fundiária Urbana (Reurb) Como Política Pública Urbana, Notadamente Aos Novos Procedimentos De Regularização Fundiária No Pós-Cf/88 E, Especialmente, À Reurb-Execução Fiscal, Com A Utilização Do Procedimento Executivo E De Instrumentos Legais Como A Adjudicação Compulsória Inversa E Usucapião, Com Sua Aplicação Em Larga Escala Na Regularização De Imóveis Na Justiça De Tramandaí-Rs, Para Determinar Sua Eficiência E Conformidade Quanto À Concretização Do Direito Fundamental À Moradia Digna De Pessoas Vulneráveis, Estudando Beneficiários Do Programa Do Poder Judiciário Gaúcho Mortos, Falidos, Incertos E Não Sabidos. Assim, A Reurb-Execução Fiscal Contribuirá Eficazmente Na Concretização Do Direito Fundamental À Moradia Digna, Também Possibilitada Pela Lei Nº 14.382/2022, Tornando-A Potencialmente Mais Eficiente, Quantitativa E Qualitativamente, Com Grande Energia De Política Pública, Essencial Para O Fomento À Aquisição Da Dignidade Na Moradia Dos Cidadão E Para Toda A Sociedade Brasileira. O Estudo Fomenta A Formalização Da Malha Fundiária Urbana, A Pacificação Social E O Acesso Aos Serviços Públicos Mínimos, Que Deveriam Existir A Todos, Como Segurança, Educação, Transporte Público E Saúde, Contribuindo Para Efetivar O Direito Fundamental À Moradia Digna E Ao Mínimo Existencial Do Ser Humano. 10
