O Impacto da Justiça Penal Internacional nos Estados Africanos

Este livro revela a transacção de adjudicação de crimes internacionais em África. Faz o levantamento da história da justiça penal internacional e dos tribunais e estuda os princípios aplicáveis nos tribunais internacionais tais como a jurisdição universal, a responsabilidade colectiva e a responsabilidade de comando (ordens superiores). O autor revela o impacto dos tribunais ad hoc e dos tribunais internacionais, mistos ou híbridos, explicando os seus sucessos, desafios e limitações. Esta exposição expressa a necessidade de um tribunal universal, o Tribunal Penal Internacional (TPI), cuja jurisdição global tem sido criticada por visar injustamente os Estados africanos. O autor avança, contudo, a posição de que a justiça penal internacional tem como objectivo deter a impunidade por crimes atrozes cometidos onde quer que seja, em quaisquer circunstâncias, e por quem quer que seja, no Planeta Terra. Os direitos dos seres humanos devem ser protegidos e os criminosos presos, julgados e condenados.