O DIREITO DAS MULHERES À IGUALDADE

É essencial reconhecer que o caminho para a igualdade das mulheres tem sido longo e repleto de obstáculos. Da igualdade abstrata, proclamada em leis e discursos oficiais, à igualdade de género, concretizada em factos e mentalidades, há ainda um longo caminho a percorrer. Inicialmente, o conceito de igualdade no direito das mulheres era abstrato. Baseava-se em princípios gerais de não discriminação sem ter em conta as diferenças de género. Ao longo do tempo, houve uma evolução no sentido de uma conceção de igualdade mais baseada no género. Isto significa ter em conta as especificidades ligadas ao género na aplicação dos princípios da igualdade. A igualdade entre homens e mulheres implica o reconhecimento das diferenças e desigualdades concretas vividas por homens e mulheres. Isto traduz-se em medidas e políticas destinadas a corrigir as desigualdades de género existentes.