Janaine Nardotto
A presente obra pretendeu, através de uma investigação quantitativa, explorar o impacto das medidas protetivas de urgência ordens de restrição de aproximação e contato concedidas às mulheres vítimas de violência doméstica em desfavor dos ofensores no sentimento de insegurança, na satisfação e na revitimação. Para tanto, foi construído e aplicado um questionário a uma amostra de 19 mulheres vítimas de violência doméstica após dois meses do pedido de medidas protetivas de urgência formulado em duas delegacias de polícia na cidade de São Paulo. Da amostra total, 14 mulheres compuseram o grupo principal com medidas protetivas e 5 mulheres integraram o grupo de controle sem medidas protetivas. Os resultados indicaram que as medidas protetivas são relevantes para aumentar a sensação geral de segurança das vítimas e diminuir a percepção do risco de vitimação, mas não afetaram o medo do crime emocional, que permaneceu elevado em ambos os grupos. Em relação aos comportamentos, constataram-se diferenças estatisticamente significativas nas dimensões de evitar sair à noite ou chegar tarde em casa e de evitar conversar ou se relacionar com certas pessoas. Quanto à revitimação, não foram encontradas diferenças significativas entre os grupos, exceto pela agressão verbal, que ocorreu apenas entre as mulheres sem medidas protetivas. Ainda, as mulheres com medidas protetivas não registraram queixa à polícia sobre os novos episódios, ao contrário do grupo de controle. No tocante à violência anterior, a agressão física foi um dos fatores determinantes para obtenção das medidas protetivas. A satisfação não apresentou diferenças estatisticamente significativas entre os grupos, tanto no domínio da atitude quanto no domínio do comportamento, bem como não houve correlações significativas entre as variáveis dependentes. Ao final, os resultados obtidos serão discutidos, avançando-se com sugestões e explicações, além de críticas, limitações e pistas para investigações futuras.
