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Judicialização da saúde

Judicialização da saúde

Ivan Corrêa Leite

24,23 €
IVA incluido
Disponible
Editorial:
Editora Dialetica
Año de edición:
2020
Materia
Derecho internacional público
ISBN:
9786558776208
24,23 €
IVA incluido
Disponible
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Sobre IBD

A obra visa analisar a judicialização da saúde com foco nas decisões judiciais concessivas de medicamentos no Estado de Mato Grosso do Sul, haja vista esta apresentar-se como um fenômeno atual de larga abrangência quanto ao número de decisões judiciais, ao montante despendido para o cumprimento de tais decisões e as implicações orçamentárias do setor da saúde. Busca-se questionar se as determinações judiciais concessivas de medicamentos, ao deixarem de considerar a escassez de recursos orçamentários, não geram prejuízos à efetividade das políticas públicas de saúde, comprometendo os princípios norteadores do SUS. 10

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