Criação de uma infraestrutura regulamentar num país candidato à adesão

Com a introdução de um programa de energia nuclear no Quénia, é imperativo estabelecer um sistema jurídico abrangente e um quadro regulamentar para gerir o programa. Este estudo delineou os principais factores que devem ser considerados ao instituir uma infraestrutura reguladora nacional num país candidato, que incluem o estabelecimento de um sistema jurídico e de um quadro regulamentar, a independência efectiva do organismo regulador, a estrutura organizacional e o modelo do organismo regulador e as principais funções do organismo regulador candidato. O estudo também demonstra possíveis estratégias que o Quénia pode adotar para estabelecer a sua infraestrutura regulamentar nacional. As propostas e recomendações apresentadas neste estudo, se forem tidas em consideração, serão um bom ponto de partida para implementar o programa de energia nuclear do Quénia em conformidade com as normas internacionais e as melhores práticas na indústria de regulamentação nuclear.