Fernanda Mª Almeida / Jéssika do Vale Silva Lopes / Luiz Antônio Abrantes
A Constituição Federal de 1988 atribuiu competência comum aos entes federados e fixou diretrizes para a formulação da política e a execução de ações de saneamento básico com a promoção de programas voltados para a melhoria do setor. A Lei 11.445/2007 estabeleceu diretrizes nacionais para o setor e determinou os princípios fundamentais para prestação dos serviços, com destaque para o abastecimento de forma adequada à saúde e ao meio ambiente, eficiência e sustentabilidade econômica, integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos, bem como a adoção de de medidas de fomento à moderação do consumo de água.Este estudo objetivou identificar se as condições de saneamento básico estão relacionadas com o desempenho dos indicadores de saúde, educação, emprego e renda dos municípios de Minas Gerais. Para atingir a proposta da pesquisa utilizou-se do método de análise fatorial para identificar e caracterizar o perfil dos municípios no que se refere aos setores citados, e, para verificar se os municípios com melhores indicadores de saneamento básico são os de melhores perfis socioeconômicos aplicou-se o teste de médias para amostras independentes.
