Analyse des Verfassungsrechts

Analyse des Verfassungsrechts

Jefferson Alex Maciel Cavalcante

60,26 €
IVA incluido
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Editorial:
KS OmniScriptum Publishing
Año de edición:
2023
ISBN:
9786206012504
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Die Verfassung ist die oberste Norm in einer Rechtsordnung, die den Staat und die Rechte und Garantien des Einzelnen organisiert, strukturiert und konstituiert. Verfassungen können nach ihrem Inhalt, ihrer Form, der Art ihrer Ausarbeitung, ihrem Ursprung, ihrer Stabilität, ihrem Umfang und ihrem Zweck klassifiziert werden. Die brasilianische Bundesverfassung von 1988 ist formal, schriftlich, dogmatisch, verkündet, starr und analytisch. Der Bereich des Rechts ist in allen Bereichen präsent und beeinflusst diese, indem er die Interessen des Staates und der Menschen, die ihn bilden, lenkt. Keine juristische Laufbahn darf sich von der übergeordneten Rechtsordnung lösen, da sonst die höchsten Bestrebungen der menschlichen Spezies verloren gehen und die Effizienz der gesetzlich verankerten demokratischen Repräsentativität beeinträchtigt wird.

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