Ramon Andrade dos Santos
Esta obra, proposta através de uma metodologia qualitativa, parte de um diagnóstico do presente, apresentando o expansionismo penal e o encarceramento em massa como tecnologias de governo que são criadas ou implementadas através do discurso da superioridade de raças até chegar no seu extremo, que é a política de morte. Partindo de um estado de exceção, onde as decisões são tomadas fora da legalidade, o poder estatal se manifesta como o poder de decidir quem deve viver ou morrer. Nesse sentido, utiliza-se o pensamento de Achille Mbembe para pensar as implicações entre uma necropolítica e um racismo de estado. Para Mbembe, que se propõe a refletir sobre esta injunção e articulação entre um poder sobre a vida e uma política de morte necropolítica, a noção de biopoder de Foucault não é suficiente para explicar as formas contemporâneas de submissão da vida ao poder de morte. As reflexões filosóficas que embasam esse ensaio oferecem subsídio para pensar nas práticas de racismo no Brasil, que perpassam desde a intolerância religiosa à criminalização e encarceramento da população negra, à sua ostensiva eliminação. É preciso compreender para além dos números cortantes das estatísticas como o racismo se institui como ordem e naturalização, perpetuando uma lógica de eliminação do outro pela morte. Visando explicitar a epistemologia que sustenta essa narrativa, o presente trabalho abordará o conceito de colonialidade e suas manifestações no poder e saber, demonstrando que a prática estabelecida parte de um pensamento ocidental de dominação que se funda na raça enquanto parâmetro definidor de dominação ou subjugação, pois, cria no negro um simulacro que representa perigo e ameaça. Para tanto, serão usadas leituras de Achille Mbembe e Frantz Fanon sobre raça, racismo e a linha da humanidade que define a zona do ser e a do não-ser, que inferioriza e nega a condição de sujeito de direito do indivíduo definido como pertencente dessa zona. Ao ter sua condição de sujeito de direito negada e sua própria humanidade questionada, as violências praticadas contra esse povo passa a ser permitida e fomentada. Por fim, discutido sobre como a teoria de Direitos Humanos eurocêntrica estabelecida não se adequa a realidade periférica e não chega à população negra senão na condição de instrumento repressor. 10
